A blefaroplastia costuma ser vista pelos planos de saúde como uma cirurgia estética. Por isso, muitas operadoras negam cobertura de forma automática, mesmo quando o paciente apresenta dificuldade real para enxergar, incômodo nas pálpebras ou limitação no campo visual. O ponto essencial é que a blefaroplastia nem sempre tem finalidade estética e, quando existe prejuízo funcional comprovado, a negativa pode ser considerada abusiva. A cirurgia passa a ser classificada como func

Comprar um carro costuma ser um momento de expectativa e planejamento. Por isso, a frustração é grande quando o comprador descobre que a quilometragem informada no painel não corresponde à real. A adulteração do odômetro é uma prática irregular que ainda ocorre no mercado de veículos e que pode causar prejuízos consideráveis, já que a quilometragem influencia diretamente o preço, o desgaste das peças e a previsão de manutenção. Quando há manipulação, o consumidor paga mais do

A compra de um veículo usado costuma envolver pesquisa, comparação e uma boa dose de confiança. O consumidor avalia preço, estado geral, histórico de manutenção e, muitas vezes, acredita integralmente nas informações prestadas pela revenda ou pelo vendedor particular. O problema surge quando, depois da compra, o proprietário descobre que o carro já foi sinistrado, isto é, envolvido em colisão, perda parcial, enchente, roubo recuperado ou outro evento relevante e que essa info

Nos últimos meses, muitos moradores da Serra Gaúcha têm relatado um problema que causa susto e preocupação: abrir a conta de luz e encontrar um valor completamente fora da realidade. Famílias que sempre tiveram consumo estável passaram a receber faturas muito superiores ao habitual, mesmo sem mudar a rotina, adquirir novos aparelhos ou aumentar o uso de energia. O cenário chamou atenção das autoridades. O Procon de Caxias do Sul emitiu alerta orientando os consumidores a con

Imagine a cena: o carro ainda está na garantia, mas ao levar à concessionária por um defeito no ar-condicionado, motor, câmbio ou no sistema elétrico, o atendente informa que o item não é coberto pelo manual  ou que a garantia foi perdida por mau uso . Essa é uma das reclamações mais comuns entre consumidores e levanta uma dúvida importante: até que ponto o fabricante pode excluir peças da garantia? A resposta depende do tipo de defeito e da forma como o manual define a excl

Viajar de avião é cada vez mais comum, mas poucos passageiros conhecem os direitos garantidos por lei  em casos de atraso, cancelamento ou extravio de bagagem. Esses direitos são regulamentados pela  ANAC  e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) . Saber o que a lei assegura é essencial para evitar prejuízos e exigir tratamento adequado.   1. Direito à informação clara A companhia aérea deve informar o passageiro com pelo menos 72 horas de antecedência  sobre qualquer al

Quando o local reservado não corresponde ao que foi anunciado, seja por estrutura precária, localização incorreta, falta de limpeza ou ausência de comodidades, há falha na prestação do serviço e, muitas vezes, propaganda enganosa . O Código de Defesa do Consumidor (CDC)  determina que toda informação ou publicidade integra o contrato. Assim, o que é prometido no anúncio precisa ser cumprido exatamente . Caso contrário, o consumidor pode exigir: Adequação imediata do serviço

A compra de um carro, novo ou usado, é uma conquista importante e muitas vezes o resultado de anos de planejamento. No entanto, nem sempre o sonho da aquisição vem sem surpresas. Problemas mecânicos logo após a compra, defeitos ocultos ou informações omitidas são situações mais comuns do que se imagina e é justamente nesses momentos que entender quais são os seus direitos como consumidor  faz toda a diferença. O ponto central é este: os direitos do comprador dependem de quem

Atrasos e cancelamentos de voos estão entre as principais causas de reclamações no setor de turismo e transporte aéreo. Quando o atraso faz com que o passageiro perca uma conexão ou comprometa parte da viagem, surge uma dúvida recorrente: quem deve se responsabilizar pelos prejuízos: a companhia aérea, a agência de viagens ou ambas?   Direitos do passageiro segundo a ANAC e o Código de Defesa do Consumidor A Resolução nº 400/2016 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)  

Imagine esta situação: uma brasileira viaja de férias para os Estados Unidos, tudo planejado nos mínimos detalhes. Durante a viagem, sente uma dor abdominal forte e precisa ser levada às pressas a um hospital. Diagnóstico: apendicite aguda . A cirurgia é realizada com urgência e corre tudo bem. Alguns meses depois, já no Brasil, ela recebe uma cobrança de mais de 30 mil reais  referente aos custos hospitalares. A sorte é que ela havia contratado um seguro viagem internacion

A influenciadora digital Virgínia Fonseca e sua marca de cosméticos Wepink tornaram-se alvo de uma ação do Ministério Público de Goiás após o grande volume de reclamações de consumidores em todo o país. A Justiça concedeu uma liminar que proíbe novas vendas em lives  até que a empresa comprove ter estoque suficiente para atender a todos os pedidos realizados.A medida busca garantir a proteção do consumidor nas compras online, um direito previsto no Código de Defesa do Consum

No contexto das relações de consumo, nem sempre o produto ou serviço chega ao consumidor por um único fornecedor. Muitas vezes, há uma cadeia de empresas envolvidas, desde o fabricante até o distribuidor e o vendedor final. Nesses casos, surge a chamada responsabilidade solidária, que é um importante mecanismo de proteção ao consumidor. A responsabilidade solidária significa que todas as empresas envolvidas na cadeia de consumo podem ser responsabilizadas pelos danos causado

Passar por um procedimento médico envolve sempre algum risco. Mesmo os tratamentos mais simples podem trazer efeitos inesperados, e nem todo resultado negativo configura erro médico. Por isso, é fundamental compreender as diferenças entre erro médico, complicação natural e intercorrência, conceitos que determinam se há direito à indenização e como agir juridicamente. O erro médico ocorre quando há falha na conduta do profissional ou da equipe de saúde. Ele se caracteriza pel

Apesar de ainda ser vendido por alguns estabelecimentos como um “serviço legal”, o bronzeamento artificial é proibido no Brasil. A...

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