Proibido, mas ainda oferecido: a verdade sobre as câmaras de bronzeamento

Apesar de ainda ser vendido por alguns estabelecimentos como um “serviço legal”, o bronzeamento artificial é proibido no Brasil. A ANVISA, desde 2009, regulamenta que o uso de câmaras de bronzeamento para fins estéticos é ilegal, devido aos riscos à saúde da população. Em 2025, a agência reforçou essa proibição ao vedar o armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de lâmpadas fluorescentes de alta potência utilizadas nesses equipamentos.

O perigo não é pequeno. A radiação ultravioleta emitida por essas câmaras aumenta significativamente o risco de câncer de pele, queimaduras graves e envelhecimento precoce, especialmente quando o equipamento é usado por pessoas com menos de 35 anos. Estudos científicos comprovam que a exposição antes dessa idade pode aumentar em até 75% a chance de desenvolver melanoma, o tipo mais agressivo de câncer de pele. A radiação utilizada nos aparelhos é classificada como cancerígena pela Organização Mundial da Saúde.

Mesmo diante desses riscos conhecidos, alguns estabelecimentos continuam a oferecer o serviço, muitas vezes enganando os consumidores sobre sua legalidade e segurança. Essa prática é mais do que perigosa: configura propaganda enganosa e exposição desnecessária a risco à saúde, sujeita a responsabilização civil e administrativa. Quem insiste em oferecer bronzeamento artificial ilegal pode sofrer desde advertências e interdições até multas pesadas, como determina a legislação sanitária brasileira.

A fiscalização tem mostrado que a lei não é apenas uma formalidade. Na Serra Gaúcha, em Caxias do Sul, a Vigilância Sanitária recolheu, em fevereiro de 2025, 19 câmaras de bronzeamento em cinco estabelecimentos diferentes. Esses casos deixam claro que a prática não é tolerada e que o descumprimento da norma acarreta consequências concretas para quem insiste em oferecer o serviço.

Para o consumidor, a orientação é clara: desconfie de qualquer lugar que ofereça bronzeamento artificial como seguro ou autorizado, pergunte sobre a regulamentação sanitária e não coloque sua saúde em risco.

Em resumo, o bronzeamento artificial é proibido, perigoso e sujeito à responsabilização. Não existe nenhum estabelecimento ou equipamento de bronzeamento artificial legalizado no Brasil. Quem afirmar o contrário está mentindo e colocando a saúde de terceiros em risco.

Em síntese, o bronzeamento artificial é proibido e perigoso. Estar bem informado é a melhor forma de proteger sua saúde, garantindo escolhas seguras e conscientes.

Morgana Pelicioli

Advogada OAB/RS 129.521

@morganapelicioli.adv