Caso Virgínia Fonseca e Wepink: o que todo consumidor precisa saber antes de fazer compras online

A influenciadora digital Virgínia Fonseca e sua marca de cosméticos Wepink tornaram-se alvo de uma ação do Ministério Público de Goiás após o grande volume de reclamações de consumidores em todo o país.

A Justiça concedeu uma liminar que proíbe novas vendas em lives até que a empresa comprove ter estoque suficiente para atender a todos os pedidos realizados.A medida busca garantir a proteção do consumidor nas compras online, um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o Ministério Público de Goiás, a Wepink acumula mais de 120 mil reclamações em plataformas como Reclame Aqui e centenas de denúncias formais registradas no Procon Goiás entre 2024 e 2025.

Os consumidores relatam atrasos nas entregas, produtos não recebidos, dificuldades de cancelamento e reembolso e falta de atendimento adequado, situações que configuram práticas abusivas, vedadas pelo art. 39, IV, do CDC.

Durante uma das lives da marca, o sócio da empresa, Thiago Stabile, chegou a admitir que as vendas ultrapassaram o estoque disponível, atribuindo o problema ao crescimento rápido da marca. Essa confissão reforçou o argumento do Ministério Público de que a empresa teria praticado publicidade enganosa, ao ofertar produtos que não poderia entregar nos prazos prometidos.

O que o caso ensina sobre os direitos do consumidor?

O caso da Wepink serve como alerta sobre os cuidados necessários nas compras pela internet.

O CDC garante que o fornecedor é objetivamente responsável pelos danos causados, ou seja, responde independentemente de culpa. Isso significa que, se o consumidor não receber o produto, tiver atraso injustificado ou não conseguir o reembolso, a empresa deve reparar o prejuízo, tanto material quanto moral.

Além disso, o CDC proíbe publicidade enganosa ou abusiva e veda práticas comerciais que coloquem o consumidor em desvantagem injusta.Dificultar o contato para reclamações ou cancelamento de compras também pode ser considerado violação à transparência e boa-fé nas relações de consumo.

Casos como o da Wepink mostram que, mesmo em tempos de forte presença digital, os direitos do consumidor continuam sendo fundamentais. A facilidade das compras online não pode servir de justificativa para práticas abusivas, promessas enganosas ou falta de transparência no atendimento.

É importante que o consumidor esteja informado e atento: verificar a reputação da empresa, desconfiar de ofertas que parecem boas demais e guardar todos os comprovantes de compra são atitudes simples que fazem diferença.

Por outro lado, as empresas e influenciadores, precisam compreender que a responsabilidade nas relações de consumo é compartilhada, a imagem pública e a confiança dos clientes dependem de condutas éticas, clareza nas informações e cumprimento das obrigações assumidas.

Em caso de prejuízo, o consumidor pode e deve buscar seus direitos junto ao Procon, à Justiça ou com auxílio de um profissional especializado em Direito do Consumidor.

Afinal, comprar com segurança é um direito, e vender com responsabilidade é um dever.

Morgana Pelicioli

Advogada OAB/RS 129.521

@morganapelicioli.adv