“Venda de imóvel com pagamento por financiamento imobiliário: 3 Erros Comuns que Travam a Venda e Como Corrigi-los”

 

Por que garantir um contrato à prova de falhas?

Ao vender um imóvel por meio de financiamento, a segurança jurídica não é apenas um detalhe técnico: é a base para concluir o negócio com agilidade e sem surpresas. Cláusulas mal redigidas geram insegurança, atrasos e até disputas judiciais. Com um contrato claro, você protege o vendedor, o comprador e todos os envolvidos na operação.

Como identificar e corrigir os deslizes mais frequentes

1. Prazos indefinidos na cláusula de pagamento

·         Erro: termos vagos como “será liberado em breve” ou “o mais rápido possível”.

·         Impacto: sem prazo definido, o vendedor não pode aplicar multa por atraso nem rescindir o contrato com segurança – ficando desamparado.

·         Correção:

o    Estipule prazo objetivo, por exemplo, “até 30 dias úteis contados do protocolo de toda a documentação”;

o    Previna multa diária proporcional em caso de descumprimento;

o    Autorize a rescisão contratual automática se o prazo for excedido.

2. Valor de entrada insuficiente para cobrir multa rescisória

·         Erro: sinal ou entrada abaixo do montante necessário para compensar eventual multa.

·         Impacto: se o financiamento não for aprovado, o vendedor não tem fundos suficientes para reter a multa, comprometendo sua compensação.

·         Correção:

o    Exija entrada que cubra, além do sinal, o valor da multa rescisória prevista;

o    Preveja caução adicional a título de garantia até a efetiva aprovação do crédito.

3. Falta de cláusula para casos de crédito negado, fora de prazo ou montante inferior

·         Erro: omissão de procedimento quando o banco recusa, atrasa ou libera menos do que o acordado.

·         Impacto: gera litígios sobre continuidade da venda, divisão de custos e até comissões de corretagem.

·         Correção:

o    Renegociação: estabeleça possibilidade de complemento do valor quando o banco liberar menos do que o combinado;

o    Rescisão automática ou facultativa: preveja cancelamento sem ônus ou com multa reduzida se o crédito for negado ou ultrapassar o prazo (já que não cabe culpa ao comprador);

o    Comissão de corretagem: defina se será integral, proporcional ou isenta, e quem ficará responsável no caso de cancelamento.

O que fazer antes de assinar

1.     Revisão minuciosa: leia cada cláusula atentamente, conferindo prazos, valores e condições de rescisão.

2.     Clareza na redação: use termos objetivos e datas específicas.

3.     Garantias adequadas: avalie se as garantias (entrada, cauções, multas) são suficientes para amparar todas as hipóteses de inadimplência ou imprevistos.

Um contrato de financiamento imobiliário bem estruturado — com prazos definidos, entrada adequada e cláusulas de proteção para falhas no crédito — é o que diferencia uma venda tranquila de um processo moroso e litigioso. Ao adotar essas práticas, você reforça a segurança jurídica e acelera a conclusão do negócio, beneficiando vendedor, comprador e profissionais envolvidos.

Caroline Andréia Klein

Pós-graduada em Direito Empresarial

Mestranda em Direito das Empresas e dos Negócios

OAB/RS 126.386

@carolineandreia_klein