Quais prazos devo esperar em cada etapa do registro de marca no INPI?

Registrar uma marca no INPI pode parecer um labirinto de termos e prazos, mas entender cada fase passo a passo ajuda você a saber exatamente o que ocorre. Abaixo, explicamos de forma simples e direta o que acontece, e quanto tempo costuma levar, em cada etapa.

1. Envio do pedido e conferência inicial

• O que é: preenchimento do formulário online e entrega os documentos e comprovantes de pagamento.

• O que o INPI faz: checa se tudo foi enviado corretamente (dados, imagens, taxas).

• Quanto tempo leva: em média 30 dias até a sua marca aparecer publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é o “diário oficial” onde o INPI divulga tudo o que acontece com pedidos de marcas.

Por que é importante: a publicação na RPI é o ponto de partida para todos os prazos seguintes.

2. Período para terceiros manifestarem oposição

• O que é: qualquer empresa ou pessoa pode contestar seu pedido caso considere que sua marca é muito parecida com outra já registrada. Esse prazo é obrigatório em todos os pedidos.

• Quanto tempo dura: 60 dias contínuos a partir do dia em que sua marca é publicada na RPI.

O que é feito: nesse prazo, apenas o acompanhamento – você não precisa agir a menos que uma oposição seja apresentada e, se for, você terá a oportunidade de se manifestar (mas isso é assunto para outro texto! – nos acompanhe se quiser saber mais sobre esse tema).

3. Exame detalhado e pedidos de esclarecimentos

• O que é o exame de mérito: o INPI avalia se sua marca é distintiva (ou seja, se ela se diferencia o suficiente de outras) e verifica a classificação dos produtos/serviços.

• Quando há “exigência”: se faltar algum documento ou houver dúvida sobre o pedido, o INPI publica uma “exigência” (um pedido de informação ou correção).

• Prazo para responder: você tem 60 dias contínuos desde a data da exigência para enviar tudo certinho, sob risco de arquivar o pedido.

• Tempo total aproximado: entre 14 e 21 meses para a decisão final, dependendo se houve oposição ou quantas exigências apareceram.

4. Decisão final e pagamento da taxa

• Deferimento: significa que o INPI concordou em registrar sua marca.

• Indeferimento: significa que o pedido foi negado — mas você ainda pode recorrer.

• Se deferido: você recebe um aviso e tem 60 dias contínuos para pagar a primeira taxa (o “primeiro decênio”), garantindo o direito ao uso exclusivo da marca.

• Se indeferido: abre-se o prazo de 60 dias contínuos para apresentar recurso, pedindo que o INPI reavalie o caso.

5. Emissão do certificado e vigência

• Emissão: após o pagamento, o INPI emite o certificado em cerca de 30 dias.

• Validade: o registro vale por 10 anos, contados da data de publicação da concessão na RPI.

• Renovação: pode ser requerida até 12 meses antes do vencimento, ou em até 6 meses depois, com multa.

Importante: ter ao seu lado um profissional experiente que explique cada detalhe, monitore os prazos, antecipe exigências e mantenha você sempre informado é fundamental para transformar esse processo complexo em uma experiência tranquila e segura.

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Caroline Andréia Klein

Pós-graduada em Direito Empresarial

Mestranda em Direito das Empresas e dos Negócios

OAB/RS 126.386

@carolineandreia_klein

@ferrantiebianchiniadvocacia