Posso contratar um funcionário como PJ? Descubra quando isso é permitido (e quando pode ser um problema)

A contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) é uma prática comum no Brasil, especialmente em setores como tecnologia, saúde e consultoria. Mas você sabe quando isso é legal e quando pode ser considerado uma fraude trabalhista? Neste artigo, vamos esclarecer essa dúvida e apresentar um checklist para garantir que sua empresa está dentro da lei.

O que diz a lei sobre a pejotização?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que toda relação de emprego deve seguir alguns requisitos específicos, como:

* Pessoalidade: o serviço deve ser prestado pelo próprio trabalhador, sem a possibilidade de substituição por outra pessoa.

* Subordinação: o profissional deve seguir ordens e regras impostas pelo empregador.

* Onerosidade: o trabalho deve ser remunerado de forma fixa e regular.

* Habitualidade: o serviço deve ser prestado de forma contínua.

Se esses elementos estiverem presentes, a contratação deve ser feita sob o regime da CLT. Caso contrário, a empresa pode estar cometendo fraude trabalhista.

Quando é permitido contratar um profissional como PJ?

A contratação via CNPJ é permitida quando realmente se trata de uma prestação de serviços autônoma. Isso significa que:

✅ O profissional tem liberdade para definir sua carga horária e local de trabalho.

✅ Há possibilidade de prestação de serviços para vários clientes.

✅ Não há subordinação direta (ou seja, o contratante não pode determinar como, quando e onde o serviço deve ser executado).

✅ A remuneração é baseada em projetos ou tarefas, e não em um salário fixo mensal.

Quando a pejotização pode ser um problema?

Se a relação de trabalho impuser ao profissional as mesmas regras e exigências de um empregado com carteira assinada, a contratação via CNPJ pode ser considerada ilegal. Isso pode resultar em:

❌ Ações trabalhistas, com risco de reconhecimento do vínculo empregatício.

❌ Multas e penalidades impostas pela Justiça do Trabalho.

❌ Pagamento retroativo de direitos trabalhistas (férias, 13º salário, FGTS, INSS).

Checklist: minha contratação de PJ é segura?

Antes de contratar um profissional como PJ, confira os seguintes pontos:

✔ O trabalhador tem autonomia para executar o serviço?

✔ Não há cobrança de exclusividade por parte da empresa?

✔ O pagamento é feito por projeto ou por resultados, e não um salário fixo?

✔ O profissional pode decidir seus horários e local de trabalho?

✔ Não há subordinação direta, com cobrança de relatórios diários ou supervisão constante?

Se respondeu "Não" a qualquer uma dessas perguntas, sua contratação pode estar irregular.

Conclusão

Contratar via CNPJ pode ser uma estratégia interessante para empresas e profissionais, desde que respeitados os critérios legais. Evitar a fraude trabalhista não apenas protege a empresa contra processos, mas também garante relações de trabalho saudáveis e sustentáveis.

Se tiver dúvidas sobre a melhor forma de contratar sem riscos, consulte um advogado especializado em Direito Empresarial!