Contrato de Namoro afasta a União Estável?

Essa é uma pergunta cada vez mais comum entre casais que vivem um relacionamento sério, mas ainda não pensam em constituir família. Afinal, será que basta assinar um contrato de namoro para evitar os efeitos jurídicos de uma união estável?

A resposta é: depende.

O que é o contrato de namoro?

O contrato de namoro é um documento em que duas pessoas declaram que estão em um relacionamento afetivo — um namoro — mas sem intenção de formar uma entidade familiar, como ocorre na união estável. O objetivo é deixar claro que, apesar da convivência, do carinho e até da rotina compartilhada, não existe o propósito de constituir família ou adquirir bens em conjunto.

Serve como blindagem jurídica?

Sim — mas com limites. O contrato pode ser um indício importante de que o casal não vivia em união estável. Porém, ele não é absoluto. O que realmente importa para o Direito é a realidade da relação.

Se o casal tiver convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família, ainda que exista um contrato dizendo o contrário, um juiz pode reconhecer que houve união estável — com todos os efeitos decorrentes disso, como partilha de bens e direito à herança.

Então por que fazer?

Porque o contrato ajuda a demonstrar a intenção das partes naquele momento. É um instrumento preventivo, que pode ser especialmente útil em relações em que:

·         Há receio de interpretações equivocadas sobre o relacionamento;

·         Uma ou ambas as partes têm patrimônio pré-existente;

·         O casal quer evitar litígios futuros em caso de término.

Como garantir mais segurança?

Além do contrato de namoro, é importante que o comportamento do casal seja coerente com o que foi declarado. Ou seja, se o casal vive como casados, divide contas, tem filhos ou se apresenta socialmente como família, será difícil sustentar que a relação era apenas um namoro — ainda que tudo isso esteja “escrito no papel”.

Conclusão

O contrato de namoro não é uma blindagem absoluta contra o reconhecimento da união estável, mas pode ser um aliado importante para quem deseja deixar claro os limites da relação. Mais do que isso, ele reforça a ideia de que as relações amorosas também merecem cuidado jurídico e que prevenção não tem nada a ver com falta de amor.

Se você está em um relacionamento e tem dúvidas sobre os efeitos jurídicos da convivência, vale a pena buscar orientação especializada. Afinal, proteger-se hoje é evitar problemas amanhã.

Gislaine Comparsi

OAB/RS 135.384

@gislainecomparsi.adv