COOPERATIVA HABITACIONAL: VOCÊ TEM DIREITO A RECEBER O DINHEIRO DE VOLTA!

Você confiou em uma cooperativa habitacional para garantir o seu terreno e, agora, está sem nada? Saiba que a Justiça tem garantido a devolução integral do que foi pago!

Nos últimos anos, algumas cooperativas habitacionais localizadas na serra gaúcha enfrentaram problemas financeiros e de gestão, deixando muitas pessoas preocupadas com o dinheiro investido. Se você pagou para participar de uma cooperativa e não recebeu o terreno prometido, saiba que pode receber de volta o valor que investiu.

O QUE ACONTECEU?

Em 2019, investigações apontaram irregularidades em algumas cooperativas habitacionais de Farroupilha/RS, incluindo suspeitas de desvio de dinheiro e má administração. Muitos cooperativados foram prejudicados e não receberam os terrenos que esperavam. Diante disso, diversas pessoas entraram na Justiça para reaver os valores que pagaram.

Apesar dos problemas, a cooperativa não decretou falência e tem conseguido pagar os valores determinados pela Justiça. Isso significa que quem entrou com um processo tem conseguido receber de volta o que foi pago.

A FALTA DE TRANSPARÊNCIA E A CULPA DA COOPERATIVA

As cooperativas têm a obrigação de administrar os recursos dos cooperados de forma responsável, garantindo a entrega dos terrenos prometidos, prontos para construir. No entanto, o que muitas vezes ocorre é:

• Falta de prestação de contas adequada: os cooperativados não sabem exatamente para onde está indo o dinheiro que pagam mensalmente;

•  Atrasos e descumprimento do cronograma: muitas pessoas pagam por anos sem ver nenhuma obra sendo concluída e nem ao menos a mínima infraestrutura para os loteamentos;

• Problemas na gestão financeira: a má administração dos recursos leva a dificuldades financeiras, impossibilitando a entrega dos lotes;

• Insegurança jurídica para os cooperativados: muitos contratos são redigidos de forma confusa, dificultando a compreensão dos direitos dos participantes.

Mesmo diante desses problemas, as cooperativas continuaram recebendo dinheiro dos cooperados, sem garantir a segurança jurídica necessária para o cumprimento dos contratos.

Se esse é o seu caso, saiba que a Justiça tem reconhecido que os cooperativados têm direito à devolução integral do que pagaram. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a relação entre cooperativa habitacional e cooperativado é uma relação de consumo, garantindo aos associados proteção especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

Em muitos casos, as cooperativas acabam aplicando descontos no momento do reembolso, informando que tratam-se de abatimentos relativos à taxas de administração e impostos, no entanto, o entendimento do judiciário é de que o valor pago deve ser devolvido em sua totalidade, sem descontos, tendo em vista que o desinteresse do cooperado em permanecer associado é culpa da própria cooperativa e sua administração, que transmitem incertezas e insegurança para os associados, os quais não podem permanecer investindo em algo que sequer possuem previsão de retorno.

Inclusive, em casos mais específicos, a cooperativa pode ser condenada a pagar até mesmo indenização por danos morais, já que os cooperados passam longos anos pagando com a expectativa de conquistarem a tão sonhada casa própria.

COMO RECUPERAR O DINHEIRO PAGO?

Se você foi prejudicado por uma cooperativa habitacional, veja o que fazer para recuperar o valor investido:

1.     Reúna Toda a Documentação

É fundamental ter provas de que você participou da cooperativa, portanto, tenha em mãos:

• Documentos assinados;

• Comprovantes de pagamento (boletos, transferências bancárias, recibos);

• Comunicados e e-mails trocados com a cooperativa;

• RG, CPF e comprovante de residência.

Se você não tem todos os documentos, um advogado pode te ajudar a obter cópias.

2.     Procure um Advogado Especializado

Para entrar com a ação judicial, o ideal é buscar um advogado especializado para que ele:

• Entre com um pedido judicial para a devolução do dinheiro pago;

• Solicite o bloqueio de bens da cooperativa para garantir o pagamento;

• Peça indenização por danos morais, se for o caso.

Caso você não tenha condições de pagar um advogado, pode procurar a Defensoria Pública ou o Juizado Especial Cível, que atendem casos de menor valor sem necessidade de advogado.

A Justiça tem sido favorável aos cooperativados, mas cada caso tem prazos diferentes. Por isso, é importante acompanhar o andamento do seu processo.

Se você se viu nessa situação, não perca tempo! Procure ajuda especializada para garantir o que é seu por direito.

Morgana Pelicioli

OAB/RS 129.521

@morganapelicioli.adv