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Responsabilidade solidária na cadeia de consumo
No contexto das relações de consumo, nem sempre o produto ou serviço chega ao consumidor por um único fornecedor. Muitas vezes, há uma cadeia de empresas envolvidas, desde o fabricante até o distribuidor e o vendedor final. Nesses casos, surge a chamada responsabilidade solidária, que é um importante mecanismo de proteção ao consumidor. A responsabilidade solidária significa que todas as empresas envolvidas na cadeia de consumo podem ser responsabilizadas pelos danos causado


Erro médico ou complicação inevitável? Entenda quando você pode buscar reparação
Passar por um procedimento médico envolve sempre algum risco. Mesmo os tratamentos mais simples podem trazer efeitos inesperados, e nem todo resultado negativo configura erro médico. Por isso, é fundamental compreender as diferenças entre erro médico, complicação natural e intercorrência, conceitos que determinam se há direito à indenização e como agir juridicamente. O erro médico ocorre quando há falha na conduta do profissional ou da equipe de saúde. Ele se caracteriza pel


As milhas e pontos de programas de fidelidade entram no inventário e devem ser partilhados?
Nos últimos anos, os programas de fidelidade deixaram de ser simples estratégias de marketing e passaram a representar verdadeiros ativos patrimoniais. As milhas e os pontos acumulados junto a companhias aéreas, bancos e empresas de diversos setores hoje possuem valor econômico concreto sendo possível trocá-los por passagens, produtos, hospedagens e até utilizá-los como forma de pagamento. Não à toa, muitas empresas oferecem a compra direta de pontos e milhas, o que demonstr
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