Como saber se já posso me aposentar?

Essa é uma pergunta muito comum e que até poderia ter uma resposta bem simples – até o fatídico dia 11 de novembro de 2019.

O que conhecemos hoje por “Reforma da Previdência” (a Emenda Constitucional nº 103) mudou drasticamente todo o sistema previdenciário, tornando extremamente complexa a resposta a essa pergunta aparentemente simples.

Uma série de regras de transição passaram a fazer parte da vida dos brasileiros, trazendo alto grau de dificuldade no entendimento sobre: afinal, quando uma pessoa pode se aposentar?

Antes dessa Reforma, 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres era a chave todo esse mistério. É claro que, quanto mais jovem se aposentasse, menor seria o valor da aposentadoria – desde 1999, com a chegada do temido Fator Previdenciário. Mas, fato é: bem ou mal, se aposentava. Sem idade mínima.

Assim, muitos somavam anos de colônia (trabalho na roça, rural) com anos de trabalho urbano e até mesmo insalubre (especial), que aumentava o tempo de contribuição em 40% ao ano para os homens e 20% para as mulheres. Não raras vezes, aos 45 anos um homem estava aposentado, por exemplo.

Hoje, com as regras de idade mínima para todas as aposentadorias, cada vez mais raros são os aposentados antes dos 55 anos de idade. E isso envolve mais e mais planejamento. Com tantas regras e tipos de aposentadoria, a verdade é que uma pessoa pode acabar se enquadrando em mais de uma. Ou ainda, após menos de 3 anos, por exemplo, ter direito a outra regra - que pode ser mais benéfica ou não.

Decidir quando encaminhar a aposentadoria e poder tomar essa decisão de cabeça tranquila é um desafio e tanto!

Os advogados precisam de atualização constante e atuação focada em Direito Previdenciário para saber orientar as pessoas com responsabilidade e técnica a respeito das aposentadorias e demais benefícios do INSS. A verdade é que este ramo do Direito é muito vasto e tornou-se extremamente complexo, o que torna cada vez desafiadora a tarefa de atuar na área.

Por isso, o melhor conselho é: não se aventure. Procure um(a) profissional especialista na área e que tenha boas referências. Não encaminhe sozinho um pedido de aposentadoria ou benefício no INSS.

Lembre-se: tomar como base apenas a sua idade ou o seu tempo de contribuição hoje já não basta para responder à pergunta que fizemos lá no início desse artigo.

E então, como saber se já posso me aposentar? Conte com um(a) advogado(a) de confiança e descubra 😉