Imagine a cena: o carro ainda está na garantia, mas ao levar à concessionária por um defeito no ar-condicionado, motor, câmbio ou no sistema elétrico, o atendente informa que o item não é coberto pelo manual  ou que a garantia foi perdida por mau uso . Essa é uma das reclamações mais comuns entre consumidores e levanta uma dúvida importante: até que ponto o fabricante pode excluir peças da garantia? A resposta depende do tipo de defeito e da forma como o manual define a excl

Imagine a seguinte situação: um familiar falece e deixa imóveis alugados. O inventário começa, mas os aluguéis continuam sendo pagos mês a mês. Surge então a dúvida: quem deve receber esses valores enquanto o processo está em andamento?  Essa é uma questão muito comum e que, quando mal administrada, gera conflitos entre os herdeiros. Por isso, é fundamental entender o que a lei prevê sobre a administração do espólio e sobre o dever de transparência do inventariante. Quem re

Se você é empresário ou sócio de uma empresa e está passando por um divórcio, é provável que acredite numa premissa antiga: "Saí de casa, logo, o que a empresa lucrar daqui para a frente é só meu" . Este é um dos erros mais perigosos – e caros – que se pode cometer hoje. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) , através da sua 3.ª Turma (REsp 2.223.719/SP), firmou um entendimento que altera drasticamente o cálculo do divórcio envolvendo quotas sociais. A decisão s