Atos Notariais Digitais: como funciona o e-Notariado e o que mudou?

Nos últimos anos, o avanço da tecnologia tem transformado diversas áreas do direito, e a atividade notarial não ficou de fora desse movimento. Com a edição do Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tabelionatos de notas passaram a contar com a plataforma e-Notariado, que possibilita a realização de atos notariais eletrônicos com segurança e validade jurídica.

O que é o e-Notariado?

O e-Notariado é uma plataforma regulamentada pelo CNJ que permite a prática de diversos atos notariais de forma digital, utilizando certificação eletrônica e videoconferência. O objetivo é garantir maior acessibilidade e comodidade aos usuários, sem comprometer a segurança jurídica e a fé pública notarial.

Quais Atos Podem Ser Realizados Digitalmente?

Dentre os atos notariais que podem ser praticados por meio do e-Notariado, destacam-se:

• Escrituras públicas (compra e venda, doação, união estável, inventários e divórcios extrajudiciais, entre outras);

• Procurações públicas;

• Testamentos públicos;

• Reconhecimento de firma por autenticidade (TEC);

• Autenticação de documentos.

  
  

Segurança e Validade Jurídica

Os atos praticados no e-Notariado contam com diversos mecanismos de segurança, como:

• Certificação digital e-Notariado, emitida por tabeliães de notas, garantindo a autenticidade dos documentos;

• Videoconferência para identificação das partes, assegurando a livre manifestação de vontade;

• Registro eletrônico dos atos, permitindo acesso ás escrituras e documentos por meio de plataformas digitais.

  
  

Benefícios para os Usuários

A digitalização dos atos notariais trouxe diversas vantagens, como:

• Agilidade e praticidade: atos podem ser realizados remotamente, sem necessidade de deslocamento;

• Redução de custos: elimina despesas com deslocamento e impressão de documentos;

• Segurança jurídica reforçada: todos os atos são registrados digitalmente, garantindo a autenticidade e integridade dos documentos;

• Acessibilidade ampliada: pessoas em diferentes localidades podem assinar documentos sem precisar ir até um cartório.

  
  

Desafios e Dúvidas Frequentes

Embora o e-Notariado represente um grande avanço, algumas questões ainda geram dúvidas entre os usuários e profissionais:

• Como obter o certificado digital e-Notariado?

  • O certificado pode ser emitido gratuitamente por qualquer tabelionato de notas credenciado.

    
    

• Todos os cartórios aderiram ao sistema?

  • A adesão é progressiva, mas a maioria dos tabelionatos já oferece os serviços digitais.

    
    

• Os documentos digitais têm a mesma validade dos físicos?

  • Sim, os atos eletrônicos têm a mesma validade jurídica dos atos presenciais.

    
    

A digitalização dos atos notariais por meio do e-Notariado representa um marco na modernização dos serviços extrajudiciais no Brasil. Com a combinação de tecnologia e segurança jurídica, os cidadãos passaram a ter acesso a serviços mais rápidos, acessíveis e eficientes, sem abrir mão da segurança garantida pela atuação dos tabeliães.

Gislaine Comparsi

OAB/RS 135.384

@gislainecomparsi