A audiência de custódia, que é uma importante ferramenta para manutenção da liberdade, deverá ser assegurada às pessoas que forem presas...

Não raras vezes, ao longo da investigação policial, os investigados e até mesmo possíveis testemunhas são chamadas para comparecer à...

Os crimes de calúnia, injúria e difamação são crimes contra a honra, que são cometidos quando uma pessoa imputa a outra, falsamente, fato...