Traição e danos morais: o que a Justiça tem decidido

O dever de fidelidade, embora previsto no ordenamento jurídico brasileiro, tem perdido, ao longo dos anos, sua força sancionatória direta. Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, que simplificou o divórcio, a traição deixou de gerar efeitos jurídicos automáticos no campo do Direito de Família. No entanto, determinadas condutas decorrentes de infidelidade têm ultrapassado os limites da esfera privada e, quando violam direitos da personalidade, podem ensejar reparação civil.

Dois julgados recentes ilustram esse entendimento. O primeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo[1], tratou de um caso em que um indivíduo levou uma terceira pessoa à residência comum, onde vivia com sua esposa e filhos. O tribunal reconheceu que a conduta não configurou apenas quebra de fidelidade, mas um ato que causou exposição vexatória da parte ofendida no ambiente familiar, justificando a fixação de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

Em outro caso, julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais[2], foi analisada a exposição pública de conversas íntimas envolvendo uma relação extraconjugal. As mensagens foram publicadas nas redes sociais e a parte prejudicada foi diretamente marcada em postagens de conteúdo inapropriado. O tribunal considerou que tal exposição violou a honra e a intimidade da vítima, configurando dano moral passível de indenização, fixada em R$ 6 mil.

Ambos os casos reforçam o entendimento de que a infidelidade, isoladamente, não gera, por si só, o dever de indenizar. Contudo, quando há exposição pública, vexame ou violação da honra, imagem e intimidade, a responsabilização civil se mostra cabível. O enfoque dos tribunais recai sobre a forma como a infidelidade se manifesta no espaço público ou comunitário, especialmente quando envolve meios digitais.

Os julgados destacam, ainda, que a indenização decorre da lesão aos direitos da personalidade — não do descumprimento do dever conjugal em si. Há, portanto, uma distinção clara entre o campo da moralidade privada e o da ilicitude civil. A publicização de mensagens, imagens ou comportamentos que expõem a parte traída ao constrangimento coletivo é vista como ofensiva à dignidade, justificando a reparação.

Essa interpretação tem se firmado como tendência nos tribunais brasileiros, especialmente em um contexto em que redes sociais amplificam a exposição de conflitos familiares. A jurisprudência aponta que a proteção à dignidade da pessoa humana e aos direitos da personalidade permanece como um limite inviolável, mesmo nas crises conjugais mais intensas.

Portanto, não se trata de monetizar relações afetivas ou punir moralmente quem falha nos compromissos conjugais, mas de oferecer resposta jurídica adequada quando atos pessoais adquirem natureza pública e ofensiva.

Gislaine Comparsi

OAB/RS 135.384

@gislainecomparsi.adv

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[1] IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais; situação “atinge a honra subjetiva, ocasiona enorme angústia e profundo desgosto”, diz relator. Publicado em 09 de fevereiro de 2024. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/8940. Acesso em: 23 abr. 2025.

[2] IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Infidelidade exposta por terceiro em rede social gera dever de indenizar. Publicado em 04 de março de 2024. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/10992. Acesso em: 23 abr. 2025.