Pensão Alimentícia: para que serve?

Atualizado: Mai 6




Pensão alimentícia nada mais é do que uma obrigação de sustento, um dever para garantir a subsistência de uma pessoa que não possui condições de se manter sozinha, advindo disto o dever dos pais para com os filhos.


Na prática, quando fala-se de filhos menores, normalmente um dos pais detém o dever de gerir a vida financeira da criança e o outro pai tem o dever de pagar um valor fixado por um juiz para auxiliar no sustento.


Outrossim, um dos maiores equívocos existentes e causador de diversos desentendimentos é o valor, tendo em vista que erroneamente dissemina-se a ideia de que pensão alimentícia serve para comprar alimentos para a criança! ERRADO!


O valor estipulado a título de pensão alimentícia deve servir para o sustento do filho de forma ampla, sendo este valor responsável não apenas para adquirir comida propriamente dita, mas todo o necessário para o desenvolvimento saudável da criança, sendo capaz de cobrir gastos com vestimenta, higiene, saúde, educação e lazer. Ou seja, desde o passeio da escola até o shampoo, o tênis novo, o brinquedo da criança são gastos que devem ser considerados dentro do valor da pensão alimentícia.

E vale reiterar, pensão alimentícia não é sustento de ex cônjuge! Pensão alimentícia é um direito da criança, direito esse que sempre deve prevalecer independente da separação dos pais.

Por oportuno mencionar ainda que o genitor que paga tem direito de exigir prestação de contas para garantir que o valor esteja sendo utilizado para garantir uma vida digna, adequado e um desenvolvimento sadio do filho. Dra. Vanessa Ferranti OAB/RS 108.396

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