Renda Emergencial
Atualizado: 6 de Mai de 2020
O QUE É?
Um auxílio governamental de R$ 600,00 mensais, durante o período de três meses, podendo ser prorrogado pelo período que durar a situação de calamidade pública. Ele é direcionado para pessoas de baixa renda que cumpram alguns requisitos pré-determinados.
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JÁ ESTÁ EM VIGOR?
Ainda não. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e depende da Sanção Presidencial. Após a sanção, necessária a edição de um decreto regulamentador e publicação de uma MP com abertura de crédito extraordinário.
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PARA QUEM É?
Existem requisitos obrigatórios, que deverão ser cumpridos na integralidade:
1) o beneficiário deverá ser maior de 18 anos;
2) não ter emprego formal;
3) não receber benefício assistencial ou previdenciário, exceto o bolsa-família;
4) Ainda, a renda familiar mensal TOTAL, ou seja, tudo o que a família recebe, não poderá ultrapassar três salários mínimos (R$ 3.135,00);
5) e no ano de 2018 a pessoa não poderá ter recebido rendimentos tributáveis (acima de R$ 28.559,70).
Por fim, deverá cumprir apenas UMA das seguintes condições:
A) ser microempreendedor individual (MEI);
B) ser contribuinte individual da previdência;
C) ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
D) ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
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COMO A RENDA MÉDIA SERÁ VERIFICADA?
Por meio do CadÚnico para os inscritos e através de autodeclaração em plataforma digital para os não inscritos.
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COMO RECEBER?
O pagamento será realizado por meio de uma poupança social digital, aberta em bancos públicos federais e de forma automática, sendo dispensada a apresentação de documentos, bem como estará isenta de tarifas de manutenção. A conta não permitirá a emissão de cartão físico, somente uma transferência mensal para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira.
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PODE ACUMULAR O BENEFÍCIO?
Sim, será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem o auxílio. Se um deles receber o bolsa família, deverá optar pelo mais vantajoso. As mulheres que são mães solteiras receberão duas cotas de auxílio.
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Fique atento, se as condições estipuladas não forem cumpridas, o auxílio deixará de ser pago.
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